STJ - EAg 419574 / RS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2002/0058065-4


08/set/2003

CORREÇÃO MONETÁRIA. Cálculo homologado. Coisa julgada.
Transitando em julgado a sentença que homologou os cálculos e adotou
certos índices de correção monetária, não se admite modificar a
conta para substituir os percentuais então aceitos.
Embargos de divergência acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EAg 419574 / RS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2002/0058065-4
Fonte DJ 08.09.2003 p. 215
Tópicos correção monetária, cálculo homologado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›