TST - AIRR - 54/2002-020-10-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. Verifica-se, no exame dos autos, que a agravante não trasladou a guia do depósito recursal noticiado em suas razões e no despacho denegatório da revista. Na forma do inciso X da Instrução Normativa 16/99, cumpre às partes providenciar a correta formação do instrumento, não comportando a omissão em conversão em diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54/2002-020-10-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›