TST - ROAR - 40352/2002-000-05-00


10/jun/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVA. A rescisória encontra óbice na Orientação Jurisprudencial nº 109 da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que seria necessário o revolvimento dos fatos e prova do processo que ensejou o pedido de corte rescisório, para se chegar à ilação diversa da que chegou o julgado rescindendo, ao inferir, com base na prova testemunhal, que o Reclamante não exercia o cargo de confiança de que cogita o artigo 62, inciso II, da CLT, apontado como vulnerado na inicial da rescisória. Recurso desprovido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 40352/2002-000-05-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos ação rescisória, violação de lei, reexame de fatos e prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›