STJ - Rcl 1036 / SP RECLAMAÇÃO 2001/0141454-9


13/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO QUE INADMITIU, EM RAZÃO DE
DESERÇÃO, A SUBIDA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO
QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.
1. Usurpa competência do STJ a decisão que, julgando-o deserto, nega
seguimento a agravo de instrumento apresentado em face de decisão de
inadmissão de recurso especial, também fundamentada na deserção,
quando em ambos os recursos se pretende justamente discutir a
questão da concessão do benefício da assistência judiciária
gratuita.
2. Reclamação provida.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1036 / SP RECLAMAÇÃO 2001/0141454-9
Fonte DJ 13.10.2003 p. 220
Tópicos processual civil, reclamação, decisão que inadmitiu, em razão de deserção, a subida de.

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