TST - AIRR - 20/2002-018-04-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS INADIMPLIDAS. Decisão prolatada em observância à Súmula TST/331, no qual se lastreia para negar seguimento a recurso de revista, mostra-se cônsone ao art. 896, §§ 4º e 5º da CLT. Ressalte-se que o verbete, ao se referir a obrigações trabalhistas, compreende todas aquelas devidas pelo empregador e inadimplidas, o que desautoriza distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20/2002-018-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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