TST - AIRR - 1677/1993-005-04-40


10/jun/2005

PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. DECISÃO EXEQÜENDA. INTERPRETAÇÃO. 1. A ofensa à coisa julgada supõe a dissonância patente da decisão proferida em sede de execução com a decisão exeqüenda, não existindo quando se fizer necessária a interpretação do título executivo judicial. Essa é a diretriz abraçada pela Orientação Jurisprudencial nº 123 da SbDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, aplicável por analogia.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1677/1993-005-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos processo de execução, coisa julgada, decisão exeqüenda.

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