STJ - RHC 14683 / RO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0112673-0


20/out/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA PENAL
CONDENATÓRIA. PREJUDICADO. FLAGRANTE PREPARADO.
I - Proferida a sentença condenatória, não mais prevalece o ato que
embasara a prisão cautelar do paciente, qual seja, o auto de prisão
em flagrante.
II - A verificação da ocorrência de flagrante preparado afigura-se
inviável em sede de habeas corpus, se, para isso, faz-se necessário
o cotejo analítico do material cognitivo.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14683 / RO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0112673-0
Fonte DJ 20.10.2003 p. 284
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecentes.

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