STJ - AgRg nos EDcl nos EREsp 431845 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0064398-8


20/out/2003

AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO
CARACTERIZADO. INDEFERIMENTO LIMINAR.
Se o acórdão embargado decide questão não enfrentada nos paradigmas,
resta não caracterizado dissídio autorizativo da admissibilidade dos
embargos de divergência.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EREsp 431845 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0064398-8
Fonte DJ 20.10.2003 p. 164
Tópicos agravo, embargos de divergência em recurso especial, dissídio não caracterizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›