TST - AIRR - 709945/2000


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO O Tribunal Regional consignou que o contrato de trabalho não preencheu alguns dos requisitos essenciais da Lei nº 6.019/74, que regula o contrato temporário. Dado o quadro fático delineado, para se concluir de forma diversa, seria necessário o reexame da prova dos autos. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 709945/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento.

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