TST - AIRR - 765802/2001


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - LIQUIDAÇÃO O v. acórdão regional fixou o entendimento de que os empregados indicados pela perícia, ao deixarem de ocupar o mesmo nível funcional do Reclamante, antes do enquadramento no PCS, deixaram de ser parâmetro para a apuração das diferenças derivadas da recomposição dos proventos de aposentadoria. Entendimento diverso exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado (Súmula nº 126). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 765802/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, execução, agravo de petição.

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