STJ - HC 25445 / SP HABEAS CORPUS 2002/0153811-7


28/out/2003

PROCESSUAL PENAL - FUGA DE PESSOA PRESA - ROUBO QUALIFICADO -
FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE QUE SE
ENCONTRA FORAGIDO - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PUBLICA.
- Inexiste constrangimento ilegal em prisão preventiva decretada
contra réu que se encontra foragido, acusado de haver participado de
ação armada, juntamente com outros indivíduos, cujo objetivo era
libertar preso que estava sendo escoltado para Penitenciária.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25445 / SP HABEAS CORPUS 2002/0153811-7
Fonte DJ 28.10.2003 p. 310
Tópicos processual penal, fuga de pessoa presa, roubo qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›