TST - RR - 666404/2000


17/jun/2005

SERVIDOR CELETISTA. ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CF/88. REINTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte encontra-se cristalizada no item I da sua Súmula 390. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 666404/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos servidor celetista, estabilidade do art, 41 da cf/88.

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