TST - ED-RR - 64333/2002-900-09-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É nítido o caráter eminentemente infringente da medida intentada, pois não evidenciado o vício irrogado, acenando o embargante, na verdade, com possível erro de julgamento, o que demanda o manejo da medida recursal adequada, motivo pelo qual não se pode cogitar das ofensas legais e constitucionais invocadas.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 64333/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, é nítido o caráter.

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