TST - RR - 809/2002-013-08-00


17/jun/2005

ESTABILIDADE DA GESTANTE. A jurisprudência predominante nesta Corte encontra-se cristalizada no item I da Súmula 244. Apelo conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 809/2002-013-08-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos estabilidade da gestante, a jurisprudência predominante nesta.

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