TST - RR - 634954/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que entregou a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte recorrente, fundamentando a sua decisão. 2)PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA.

Tribunal TST
Processo RR - 634954/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, 1)negativa de prestação jurisdicional, não-conhecimento.

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