STJ - RHC 14674 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0117032-2


28/out/2003

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT,
C/C O ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 10, CAPUT, DA LEI
Nº 9.437/97. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO.
O modus operandi, os motivos, a comoção social e outras
circunstâncias, em crime grave, com denotação acerca da
periculosidade do agente, são indicativos, como garantia da ordem
pública, da necessidade de segregação cautelar dada a afronta a
regras elementares de bom convívio social. (Precedentes).
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14674 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0117032-2
Fonte DJ 28.10.2003 p. 301
Tópicos processo penal, recurso ordinário em habeas corpus, art.

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