TST - E-AIRR - 1037/1989-003-07-40


17/jun/2005

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. Tratando-se de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, de que “não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo”. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1037/1989-003-07-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento a que se negou provimento, tratando-se de pretensão de.

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