STJ - HC 24389 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0116077-4


03/nov/2003

CRIMINAL. HC. TORTURA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO INSTAURADO COM FUNDAMENTO NAS DECLARAÇÕES DE UMA
DETENTA. POSTERIOR RETRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA PRETENDIDO
TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA. IMPROPRIEDADE
DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
I - Hipótese em que foi instaurado inquérito policial com vistas à
apuração de eventual delito de tortura.
II - A continuidade do procedimento investigatório se justifica, na
medida em que se cogita sobre a hipótese de ocorrência de homicídio
e ocultação de cadáver, uma vez que a vítima continua desaparecida,
sem qualquer notícia acerca do que tenha ocorrido com a mesma.
III - A retratação da "denunciante" não pode servir de motivo para o
trancamento do Inquérito Policial, em virtude da existência de crime
em tese, assim como de indícios de autoria.
IV - A investigação criminal só pode ser obstada na hipótese de
flagrante e inequívoca atipicidade ou impossibilidade de ser o
indiciado o autor dos fatos.
V - O mero indiciamento em inquérito não caracteriza constrangimento
ilegal reparável via habeas corpus. Precedentes.
VI - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24389 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0116077-4
Fonte DJ 03.11.2003 p. 329 RT vol. 825 p. 532
Tópicos criminal, tortura, trancamento de inquérito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›