TST - AIRR - 4014/2002-900-04-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Tendo v. acórdão regional adotado o entendimento a que se refere a Súmula n° 357 desta Corte, não há se falar em cerceamento de defesa e tampouco em divergência jurisprudencial apta ao conhecimento do recurso de revista Agravo de instrumento não provido, nos termos do art. 896, § 4°, da CLT e Súmula n° 333 desta Corte. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Entendeu o Órgão Julgador por apreciar a matéria sob o enfoque dos artigos 224, § 2º e 74, § 2°, ambos da CLT, fazendo-o à vista da prova dos autos e de acordo com livre convencimento motivado (art. 131 do Código de Processo Civil), de modo que não há se violação ao art. 62, II, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4014/2002-900-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, suspeição de testemunha, cerceamento de defesa não configurado.

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