TST - AIRR - 1769/2002-009-06-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. TRT obedeceu ao procedimento legal, fundamentando todas as suas decisões e concedendo às partes o irrestrito acesso aos direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Logo, não se verifica a hipótese de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1769/2002-009-06-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, o eg.

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