TST - AIRR - 456/2003-059-03-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. Verifica-se das razões de revista de fls. 121/131 e das razões de agravo de fls. 2/10 que a agravante, ao sustentar violação legal, contrariedade a súmula e divergência, fundamentou suas alegações simplesmente no reexame de matéria-fática acerca do ônus da prova, questão já abordada pelo acórdão regional, que entendeu que a reclamada dele não se desincumbiu. Inviável, pois, a revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Ainda que assim não fosse, tem-se que o entendimento esposado pelo regional sobre as matérias “adicional de periculosidade” e “horas in itinere” está em perfeita sintonia com as Súmulas 90 e 364 do TST, encontrando óbice na Súmula nº 333 do TST, erigida em requisito negativo de admissibilidade da Revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 456/2003-059-03-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, ônus da prova, verifica-se das razões de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›