TST - E-RR - 474057/1998


24/jun/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Não se há de falar em negativa de prestação jurisdicional, já que os elementos fáticos delineados no acórdão Regional são necessários para o deslinde da matéria. Violação do art. 832 da CLT não caracterizada.

Tribunal TST
Processo E-RR - 474057/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão regional, não se há de.

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