TST - RR - 725427/2001


24/jun/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. USUÁRIOS INDETERMINADOS. LIXO DE NATUREZA PÚBLICA. COLETA. ATIVIDADE INSALUBRE. Quando o produto da limpeza de sanitários provier de um universo de usuários diversificados é juridicamente não só razoável, mas sobretudo devido, o enquadramento do labor no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, que agasalha a hipótese de riscos da exposição a agentes biológicos, decorrentes da coleta de lixo urbano. Recurso conhecido e não provido. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. A decisão revisanda foi proferida em harmonia com a Súmula 339/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 725427/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos adicional de insalubridade, limpeza de banheiro, usuários indeterminados.

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