STJ - REsp 538215 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0053326-4


17/nov/2003

Processo civil. Recurso especial. Processo de execução. Cálculos do
contador judicial. Impugnação por meio de agravo de instrumento.
Acórdão. Omissões, contradições e obscuridades. Inexistência.
Litigância de má-fé. Atraso nos leilões. Efeito não imputável à
parte.
- Se ausente as omissões, contradições e obscuridades indicadas,
correta a decisão do Tribunal de origem que rejeitou os embargos de
declaração.
- Se o atraso na realização de leilões não pode ser imputado ao
comportamento da parte que ofertou recurso, mas a decisão liminar
que suspende os atos executórios até final julgamento de recurso
especial que menciona, deve ser afastada a condenação em litigância
de má-fé.
Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 538215 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0053326-4
Fonte DJ 17.11.2003 p. 326
Tópicos processo civil.

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