TST - AIRR - 1419/1998-134-05-40


24/jun/2005

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO-ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE EM CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA As questões, tais como postas pelo Tribunal Regional, revestem-se de cunho fático-probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula no 126 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS O v. acórdão regional está conforme à Súmula nº 236/TST, atualmente cancelada pela Res. 121/2003 (DJ 21/11/2003), pois a matéria já se encontra positivada na CLT (artigo 790-B). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SALÁRIO COMPLESSIVO SÚMULA Nº 91/TST O v. acórdão regional está conforme à Súmula nº 91 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1419/1998-134-05-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos reconhecimento de vínculo de emprego, não-enquadramento do reclamante em.

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