STJ - EDcl nos EDcl no REsp 172035 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0029908-4


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL.
Embargos de declaração acolhidos para deliberação sobre a matéria
reclamada, sem efeito modificativo.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 172035 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0029908-4
Fonte DJ 17.11.2003 p. 241
Tópicos processual civil, embargos de declaração, repetição de indébito.

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