STJ - REsp 553860 / RN RECURSO ESPECIAL 2003/0114773-3


24/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO
RECORRIDO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL DAS DIFERENÇAS.
OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO.
1. Questionado na apelação critério jurídico utilizado na elaboração
dos cálculos de liquidação pela Contadoria Judicial, é omisso o
acórdão que simplesmente determina a observância da conta feita pelo
órgão auxiliar do juízo, sem analisar, sequer en passant, o
argumento expendido no apelo.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 553860 / RN RECURSO ESPECIAL 2003/0114773-3
Fonte DJ 24.11.2003 p. 387
Tópicos processual civil e previdenciário, recurso especial, acórdão recorrido.

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