TST - AIRR - 424/1996-070-15-41


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO A falta de prequestionamento do dispositivo constitucional pretensamente violado no julgado recorrido impede o trânsito do recurso de revista por esse fundamento. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 424/1996-070-15-41
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prequestionamento a falta de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›