TST - AIRR - 2558/1997-443-02-41


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115, DA SDI-1, DO C. TST. Descabe falar em ausência de prestação jurisdicional e violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, quando a decisão do Egrégio Regional é proferida de forma percuciente e fundamentada, embora contrária ao almejado pela Agravante. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2558/1997-443-02-41
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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