STJ - AgRg no REsp 189828 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0071368-9


24/nov/2003

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE 1990. APLICAÇÃO DO IPC.
PRECEDENTES.
1. A Primeira Seção desta Corte, elidindo divergências, adotou o IPC
como índice de correção monetária das demonstrações financeiras das
pessoas jurídicas no período-base de 1990.
2. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso
especial.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 189828 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0071368-9
Fonte DJ 24.11.2003 p. 236
Tópicos tributário, agravo regimental, recurso especial.

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