TST - RR - 1583/2004-010-15-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO 1. Conforme pacificado pela Súmula nº 17/TST, existindo previsão co n vencional ou legal de salário pr o fissional para a categoria, o ad i cional de insalubridade deve ser sobre ele calculado, e, não, sobre o salário mínimo. 2. Na espécie, restou consignado no acórdão regional que o Reclamante percebia o equivalente ao salário profissional legal, a atrair a aplicação da Súmula nº 17/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1583/2004-010-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista adicional de insalubridade base de cálculo 1, conforme pacificado pela súmula.

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