TST - RR - 2536/1998-026-15-00


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA. 1.- CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. Quando o E. Tribunal Regional do Trabalho, embora inadequadamente, tenha determinado a conversão do rito ordinário para sumaríssimo, e tal conversão processual não resultar em qualquer prejuízo à parte porquanto o julgado foi proferido observando-se o rito ordinário, deixa-se de pronunciar a nulidade. 2.- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228 E TEMA Nº 2 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DESTA CASA.

Tribunal TST
Processo RR - 2536/1998-026-15-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista, 1.- conversão do rito ordinário para o sumaríssimo, ausência de prejuízo à parte.

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