STJ - AgRg no Ag 566173 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0206408-5


03/mai/2004

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial
interposto contra decisão unipessoal que nega seguimento a embargos
de declaração. Inadmissibilidade.
- O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o
Tribunal de origem, recurso contra a decisão impugnada.
Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 566173 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0206408-5
Fonte DJ 03.05.2004 p. 164
Tópicos processo civil.

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