STJ - REsp 572330 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0127375-2


03/mai/2004

EXECUÇÃO. BENS DO DEVEDOR. REQUISIÇÃO DE INFORMES À RECEITA FEDERAL.
Conforme assentou a Segunda Seção do STJ, "somente em hipóteses
excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo
exeqüente, admite-se a requisição pelo Juiz de informações a órgãos
da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do
devedor."
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 572330 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0127375-2
Fonte DJ 03.05.2004 p. 179
Tópicos execução, bens do devedor, requisição de informes à receita federal.

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