STJ - REsp 620733 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0231464-6


03/mai/2004

Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração interpostos
perante o Tribunal de origem. Omissão. Contradição.
- Caracteriza-se a ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem
omite-se no exame de matéria pertinente para a solução da
controvérsia e se há contradição entre a matéria devolvida a
julgamento e a fundamentação adotada no acórdão da apelação.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 620733 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0231464-6
Fonte DJ 03.05.2004 p. 167
Tópicos processo civil.

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