STJ - REsp 237904 / ES RECURSO ESPECIAL 1999/0102249-5


10/mai/2004

FGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. SÚMULA 252 / STJ.
- Não prospera a irresignação dos recorrentes quanto a aplicação dos
índices de atualização monetária dos depósitos do FGTS referentes
aos meses de janeiro/89 - pois o valor exato da diferença será
apurado em sede de execução, - e fevereiro/91 - tendo em vista o
julgamento concomitante do REsp 605.034/DF, que decide pela
utilização da TR (7%) como fator de correção, conforme entendimento
sumulado desta Corte.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 237904 / ES RECURSO ESPECIAL 1999/0102249-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 217
Tópicos fgts, correção dos depósitos, índices aplicáveis.

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