TST - AIRR - 1749/1998-027-01-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O entendimento do Regional, calcado na “INCONSISTÊNCIA” da prova pericial, enfrentando o tema “adicional de periculosidade” e sobre o mesmo adotando tese explícita, na realidade, não incorreu em omissão capaz de ensejar a sua nulidade por negativa de prestação jurisdicional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão pontuou que a prova pericial não se realizou a contento e, por tal razão, não poderia servir de arrimo para o deferimento da pretensão. A revista não tem passagem por nenhuma das vertentes do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1749/1998-027-01-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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