TST - E-RR - 518549/1998


23/set/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ENQUADRAMENTO. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere ao obstáculo das Súmulas nºs 23, 297 e 126/TST, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 518549/1998
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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