TST - AIRR - 1622/2000-003-19-00


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. SUPOSTA CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 330 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista quando, acerca do tema em debate, o Tribunal Regional não consigna tese sob o enfoque apresentado nas razões do apelo, mormente quando a parte não se insurge no momento processual oportuno, qual seja, nas razões do recurso ordinário. Incidência da Súmula nº 297 desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1622/2000-003-19-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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