TST - AIRR - 23298/2002-001-11-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA - Em pleito de equiparação salarial compete ao autor a prova da identidade das funções e à reclamada a inexistência do trabalho de igual valor, com mesma perfeição técnica e/ou tempo na função superior a dois anos a favor do modelo. Revelando o acórdão regional que o autor comprovou a identidade de função, não há como vislumbrar a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, pois o Regional distribuiu corretamente o ônus probatório e, com base nas provas produzidas, solucionou a controvérsia embora de forma desfavorável à recorrente. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23298/2002-001-11-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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