STJ - RHC 14928 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0160585-4


10/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PREJUDICADO.
1. A desconstituição da prisão preventiva, que deu fundamento à
impetração de habeas corpus, prejudica o writ.
2. Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 14928 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0160585-4
Fonte DJ 10.05.2004 p. 346
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, crime contra a administração pública, peculato.

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