STJ - AgRg no Ag 465417 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0095382-9


10/mai/2004

PROCESSO CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO. No Superior Tribunal
de Justiça, as intimações de atos praticados em causas patrocinadas
por defensores públicos recaem na pessoa de agentes da Defensoria
Pública da União. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 465417 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0095382-9
Fonte DJ 10.05.2004 p. 273
Tópicos processo civil, defensoria pública, intimação.

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