STJ - HC 26335 / GO HABEAS CORPUS 2003/0000473-8


10/mai/2004

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM
ASSOCIAÇÃO. CRIME EQUIPARADO AO HEDIONDO. PRISÃO CAUTELAR.
ILEGALIDADE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA.
1. A edição da sentença, cuja demora fundou a impetração de habeas
corpus, prejudica o writ.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 26335 / GO HABEAS CORPUS 2003/0000473-8
Fonte DJ 10.05.2004 p. 349
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, tráfico de entorpecentes em associação.

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