STJ - REsp 586267 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0148038-0


10/mai/2004

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS. CORREÇÃO
MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. JANEIRO DE 1989. INCIDÊNCIA
DO IPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
1. A admissão do Recurso Especial pela alínea "c" exige a
demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a
demonstração das circunstâncias que assemelham os casos
confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral
do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de
jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples
transcrição das ementas dos paradigmas.
2. O IPC é o índice econômico aplicável para a atualização das
demonstrações financeiras referentes ao ano-base de 1990. Precedente
da Primeira Seção do STJ (RESP 133.069/SC).
3. Aplica-se o mesmo entendimento para a correção dos demonstrativos
financeiros do período-base de 1989, exercício de 1990: aplicação do
IPC de janeiro/89 (42,72%).
4. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 586267 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0148038-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 192
Tópicos tributário, imposto de renda das pessoas jurídicas, correção monetária das demonstrações financeiras.

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