STJ - REsp 604400 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0177514-3


10/mai/2004

CRIMINAL. RESP. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO
QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07/STJ.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Sendo a decisão recorrida motivada pela análise das provas dos
autos, a pretensão de desclassificação da conduta de tentativa de
homicídio para a de roubo qualificado, esbarra no óbice da Súmula
n.º 07 desta Corte.
II. Não se conhece de alegado dissídio jurisprudencial quando o
recorrente deixa de proceder ao cotejo analítico entre o paradigma e
o acórdão recorrido, com o fim de explicitar os pontos que
assemelham ou diferenciam os acórdãos confrontados.
III. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 604400 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0177514-3
Fonte DJ 10.05.2004 p. 341 LEXSTJ vol. 178 p. 348
Tópicos criminal, resp, tentativa de latrocínio.

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