TST - RR - 154865/2005-900-01-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. O recurso de revista, no concernente à estabilidade provisória, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois o acórdão regional concluiu que à época da dispensa sem justa causa o Reclamante preenchia todos os requisitos previstos na Convenção Coletiva para o reconhecimento da estabilidade, de forma que seria necessário esta Corte rever fatos e provas para chegar à conclusão pretendida pela Recorrente. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 154865/2005-900-01-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista estabilidade provisória, reexame de fatos e provas, óbice da súmula n° 126 do tst.

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