TST - RR - 627952/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal” (Súmula 366 desta Corte). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Considerando que o reclamante não era eletricitário, o acórdão regional, ao afirmar que o adicional de periculosidade deve ser remunerado com a integração de todas as parcelas salariais, contrariou a primeira parte da Súmula 191 desta Corte que consubstancia a seguinte tese: “O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.” CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.” (Súmula 381 desta Corte).

Tribunal TST
Processo RR - 627952/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, cartão de ponto, registro.

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