STJ - HC 26154 / PA HABEAS CORPUS 2002/0176182-2


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSASSINATO DE SINDICALISTA.
LIBERDADE NEGADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REPERCUSSÃO DA AÇÃO
DELITUOSA. PRESSUPOSTOS DA CAUTELA ATENDIDOS.
A continuidade da custódia provisória encontra-se bem arrazoada pela
decisão singular, sobretudo porque a repercussão da ação delituosa,
com a intranqüilidade gerada na comunidade local, justifica a
proteção da ordem pública e a atuação jurisdicional preventiva, não
havendo o que repor.
Sendo o remédio constitucional conduzido por procedimento sumário e
de cognição antecipada, o inconformismo em torno dos elementos
justificadores da decisão combatida, sobretudo quanto a possível
contradição em depoimento, desmerece a respectiva aderência, porque
não cogitados de plano.
Não tendo sido o réu recolhido para cumprimento da custódia
cautelar, porque foragido, não pode ser ele beneficiado por suposto
excesso de prazo no término da instrução criminal.
Ordem denegada e cassada a liminar.

Tribunal STJ
Processo HC 26154 / PA HABEAS CORPUS 2002/0176182-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 247
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, assassinato de sindicalista.

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