TST - RR - 639648/2000


30/set/2005

PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. MOTORISTA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ENQUADRAMENTO. OJ Nº 315 DA SBDI-1 DO TST. Delimitado no acórdão regional que o empregado trabalhava como motorista no campo, desenvolvendo atividade rural, não resta dúvida de que a situação se enquadra na hipótese tratada na Orientação Jurisprudencial nº 315 da SBDI-1 do TST, mostrando-se superada a divergência jurisprudencial a respeito do enquadramento de motorista que exerce atividade predominantemente rural (artigo 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 90 DO TST. “Considerando que as horas “in itinere” são computáveis na jornada de trabalho o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo” (Súmula nº 90, item V, do TST). Situação em que extrapolando o empregado sua jornada de trabalho, o tempo despendido em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho e para o seu retorno deve ser considerado com horas extras e, conseqüentemente, sobre elas deve incidir o respectivo adicional, mostrando-se superada a alegação de divergência jurisprudencial pela referida súmula (artigo 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 639648/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos prescrição, trabalhador rural, motorista.

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