TST - RR - 556/2003-465-02-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE 30 MINUTOS DIA - DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte Superior vem se posicionando no sentido de que o tempo despendido pelo obreiro entre a portaria da empresa e o seu efetivo local de trabalho deve ser considerado como horas in itinere , caracterizando tempo à disposição do empregador. Aliás, nesse sentido, vem sendo aplicada a OJ Transitória 36/SBDI-1 desta Corte Superior. Se o empregador opta por utilizar transporte de terceiro para deslocar seus empregados no interior da empresa (portaria ao local de trabalho), o fato é irrelevante, nos termos da orientação adotada pela jurisprudência sumulada. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 556/2003-465-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, horas in itinere 30 minutos dia, deslocamento entre a portaria e o setor de trabalho.

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